Termos de uso, contratação e cancelamento
Versão 2026-10-26-v3 · Atualizada em 16/10/2026 · CNPJ 48.925.020/0001-08
Fornecedor: 48.925.020 CHALISON MATEUS DA SILVA LARA · CNPJ 48.925.020/0001-08 · Endereço comercial: Rua Rene Viana Lemos, 158, Ilicínea/MG — CEP 37175-000
Fornecedor e contato
Confeita Gestão, fornecedor identificado pelo CNPJ 48.925.020/0001-08. Atendimento e exercício de direitos: WhatsApp (35)98458-5744.
O serviço
Software de catálogo, pedidos, agenda, PDV e gestão financeira para confeitarias. O contratante é responsável pelas informações de seus produtos, atendimento, produção, entregas e cumprimento de suas obrigações fiscais e legais. O Confeita Gestão não recebe os pagamentos dos consumidores da confeitaria por esta assinatura.
Plano e domínio
O plano mensal custa R$ 44,97 e inclui endereço dentro da plataforma com a marca Confeita Gestão. O domínio próprio é opcional e acrescenta R$ 10,00 por mês: total de R$ 54,97. Compra e renovação do domínio não estão incluídas. O contratante deve comprovar propriedade por DNS e fazer o apontamento informado; a equipe configura o roteamento e o certificado HTTPS no servidor. O domínio é disponibilizado após pagamento da mensalidade com o adicional. Alterações de plano valem para cobranças futuras; faturas já geradas são preservadas.
Pagamento, liberação e renovação
Não há teste grátis. Pix e cartão liberam o acesso após a confirmação do primeiro pagamento pelo processador de pagamentos. No boleto inicial, a emissão confirmada permite o acesso até o vencimento mais dez dias; após esse prazo, o pagamento precisa estar confirmado. Pix e boleto geram cobranças mensais e precisam ser pagos pelo contratante. A cobrança recorrente em cartão depende da autorização na página de pagamento. Nas renovações há dez dias de tolerância após o fim do período pago. Após esse prazo o acesso e a vitrine serão suspensos até a confirmação do pagamento, com arquivamento dos dados. Deixar de entrar no sistema não cancela uma assinatura paga. Lojas expressamente classificadas como beta ficam sem cobrança até nova contratação aceita.
Garantia comercial e direitos legais
A garantia comercial permite solicitar a devolução integral do primeiro pagamento em até 30 dias, uma única vez por CPF ou CNPJ com pagamento anterior registrado. Mudar e-mail, criar outra loja ou recontratar não reinicia esse benefício. O valor devolvido corresponde ao primeiro pagamento, incluindo o adicional de domínio quando cobrado nessa fatura. A limitação da garantia comercial não exclui o direito legal de arrependimento, quando aplicável, nem direitos por vício ou falha do serviço. O cliente pode exercer esses direitos pelo suporte, inclusive quando o fluxo automático não resolver o caso. Nenhum aceite significa renúncia a direitos assegurados por lei.
Solicitação e processamento do reembolso
A solicitação fica registrada e cancela a recorrência. Pix e cartão são processados pelo processador de pagamentos quando disponíveis, sujeitos a saldo, autorizações de segurança e processamento do meio de pagamento. Boleto ou negativa podem exigir atendimento. A devolução só é indicada como concluída após confirmação do provedor. Em caso de falha, não solicite pagamentos ou estornos duplicados; procure o suporte. O cancelamento do acesso é imediato após a confirmação de cancelamento da assinatura; a solicitação de devolução já suspende o uso durante o encerramento.
Cancelamento e destino dos dados
O cancelamento encerra o acesso e as próximas cobranças. Os dados operacionais ficam arquivados por 90 dias a partir do cancelamento ou suspensão por inadimplência. Após esse prazo, serão apagados automaticamente, inclusive os arquivos enviados, sem possibilidade de recuperação. Registros mínimos de cobrança, aceites e identificação protegida podem ser conservados para obrigações legais e prevenção de repetição da garantia. A garantia comercial de 30 dias vale uma única vez por CPF/CNPJ; nova contratação não renova esse benefício. Seus direitos legais permanecem preservados.
Prazo de arquivamento
O prazo de 90 dias começa no cancelamento solicitado, no pedido de devolução ou na suspensão por inadimplência após a tolerância. Durante o arquivamento, a operação e a vitrine ficam indisponíveis; o responsável pode acessar a área de assinatura e solicitar uma cópia dos dados antes da exclusão. Na inadimplência, pagamento confirmado antes da exclusão pode restabelecer o acesso se a recorrência não tiver sido cancelada. Cancelamentos encerrados exigem nova contratação e não renovam a garantia. Pedidos de devolução ainda efetivamente em processamento são preservados até conclusão ou identificação de falha, para não destruir informações necessárias à resolução.
Exclusão e registros mínimos
Ao fim do prazo, o sistema remove os cadastros operacionais e os arquivos armazenados na aplicação. A exclusão é irreversível. Identificadores mínimos da contratação, comprovantes de aceite, registros de cobrança e uma identificação protegida do documento podem permanecer por até cinco anos após a exclusão, para cumprimento de obrigações aplicáveis, defesa de direitos e prevenção de repetição da garantia, sem conservar o cadastro operacional completo. O processador de pagamentos conserva os seus registros segundo suas próprias obrigações. Backups externos são tratados conforme a política de privacidade; não devem ser usados para reabrir contas já excluídas.
Uso adequado e segurança
Cada usuário deve proteger sua senha e usar apenas dados que tenha legitimidade para tratar. É proibido acessar dados de outras lojas, enviar conteúdo ilícito ou comprometer a segurança da plataforma. Incidentes, suspeita de uso indevido e divergências devem ser comunicados pelo suporte. A plataforma pode interromper temporariamente o serviço para manutenção e correção, sem afastar direitos legais do contratante.
Aceites e alterações
O cadastro, a contratação, o cancelamento e a solicitação de devolução exigem aceite expresso das condições correspondentes. O sistema registra a versão, data, hora e conta responsável pelo aceite. Alterações materiais de preço ou condições devem ser informadas antes de nova contratação ou mudança aceita; não são autorizadas por uma simples atualização desta página.
Contato: WhatsApp (35)98458-5744